domingo, 30 de agosto de 2015

O Engavetador Geral da ResPública



Ê Janot… O homem está virando o Engavetador-Geral de Dilma! Procurador contesta Mendes, nega-se a investigar gráfica suspeita que trabalhou para o PT e ainda se atreve a dar pito no TSE!!!
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, está se saindo melhor do que a encomenda feita por… Dilma Rousseff, não é mesmo? Já tratei aqui muitas vezes de sua determinação, até agora inamovível, de NÃO INVESTIGAR a presidente (sim, pode!!!) e outros membros do Poder Executivo no escândalo do petrolão. Como a gente nota, parece que a roubalheira, que tinha, obviamente, o PT no centro nervoso, exibe como protagonista… Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. É claro que é uma piada!
Muito bem! O ministro Gilmar Mendes, do TSE e do STF, havia pedido para o Ministério Público investigar os gastos de campanha de Dilma com a gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. Segundo o delator Ricardo Pessoa, dono da UTC, parte dos R$ 26,8 milhões que o PT repassou a essa empresa teve origem no petrolão. Só a campanha de Dilma gastou com a VTPB R$ 23 milhões.
Muito bem. Nem vou me dedicar aqui a fazer juízo de valor sobre a culpa ou inocência da gráfica. O que é estupefaciente é a resposta dada por Janot ao recomendar o simples arquivamento do caso, sem investigação nenhuma. Escreveu este pensador do direito:
“É em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição Federal trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.
Eu realmente não sei — e duvido que alguém saiba — o que quis dizer precisamente este senhor. Ora, olhem para a Operação Lava-Jato. Se há coisa que o MP não teme é o “protagonismo exagerado”, não é mesmo? O órgão decidiu até patrocinar uma PEC com 10 medidas que considera essenciais para combater a impunidade. Eu diria que um MP que se comporta como Poder Legislativo exerce “protagonismo exagerado”. Ou não?
Mais: procuradores e o próprio juiz Sergio Moro têm uma agitada rotina de palestras país afora, em que avançam, com retórica às vezes condoreira, em propostas de reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal. É o que se chama “protagonismo”. Em artigo, Moro chegou a defender que pessoas condenadas em primeira instância já comecem a cumprir pena. Até ele achou que exagerou um pouco e reformulou, sugerindo que seja a partir da segunda. Protagonismo.
Por que só com Dilma?
Por que Janot recomenda comedimento justamente quando o assunto ameaça bater às portas de Dilma Rousseff? Ele não viu indícios de irregularidade na tal gráfica? É um direito dele. Ocorre que o que vai no trecho acima e em outros nada tem a ver com o caso em questão. O que se lê ali é uma espécie de norte (a)moral a sugerir que a legitimidade dada pelas urnas esmaece eventuais crimes cometidos pelos eleitos. Justiça e Ministério Público Eleitoral não têm de ter “protagonismo” nem demais nem de menos; nem comedido nem exagerado. As duas instâncias têm apenas de cumprir o seu papel.
O parecer de Janot é do dia 13 de agosto, redigido, pois, na semana seguinte à decisão tomada por Dilma, que o indicou para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República, com posterior aprovação do Senado.
Ora, há quatro ações no TSE apontando ilegalidades cometidas pela campanha de Dilma Rousseff. Janot não se contenta apenas em expressar a opinião de que a tal gráfica não deve ser investigada. Ele decide também polemizar com o próprio TSE e parece emitir um juízo de valor sobre todas as ações que lá estão. Leiam:
“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.
Ou ainda: “A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida ‘com a escolha de representantes para mandatos temporários’”.
Ora, se é assim, então que não se apurem os crimes eleitorais, certo? Janot, como se vê, vai bem além das suas sandálias e decide ensinar aos ministros do TSE a fazer o seu trabalho.
Parece que o procurador-geral da República acha normal que o MP se comporte, às vezes, como Executivo, Legislativo e Judiciário, assumindo, adicionalmente, o papel de Poder Moderador.
Uma coisa, no entanto, com ele, este Poder Soberano da República não vai fazer, e já está claro: investigar qualquer coisa que possa atingir diretamente Dilma Rousseff.
Aí Janot não deixa. Engaveta mesmo!

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

CARTA ABERTA

“SENHORA PRESIDENTE
Valmir Pontes Filho
Advogado

É absolutamente inegável que a desastrada política econômica adotada por V. Exa., ainda que em parte “herdada” do seu antecessor, “quebrou” o Tesouro Nacional, fazendo retornar o nosso País a uma era que todos julgávamos ultrapassada de vez: a da recessão com inflação, a do desemprego, a da falta de confiança dos investidores internos e externos. Apostas indevidas, senão irresponsáveis (a depender do que apurado for), dos órgãos paraestatais de financiamento, inclusive do BNDES e da CAIXA, deixaram o Brasil empobrecido e desgastado, isto sem falar na utilização (supostamente) errônea das chamadas “pedaladas fiscais”, fato a proximamente confirmado (ou não) pelo Tribunal de Contas da União.
Agora chega aos brasileiros a informação que o déficit nas contas públicas quase chegou na casa dos dois bilhões de reais. Espantoso, isto, a provar que Governo Federal gastou o que não tinha. A brutal retração da economia, dentre todos os malefícios que causa, produz, como já dito, o mais cruel deles: o desemprego. Parafraseando o poeta, Sra. Presidente, o homem, sem o seu trabalho, não tem honra… e sem honra, não dá para ser feliz.
Os juros estão na órbita de Plutão e, de certo, serão detectados pela sonda americana que lá se encontra. Os cobrados pelos cartões de crédito em um ano, por exemplo, só seriam compensados pelos depósitos em poupança depois de 22 anos (foi o que ouvi de um respeitado economista). Não há crédito para nada, seja para comprar um liquidificador (coisa antiga, não é?), seja para máquinas agrícolas ou industriais. E os que existem são restritos e caríssimos. Vivemos o pior dos cenários, qual o da estagflação.
O Brasil, por obra e graça de um evidente despreparo governativo, restou desmoralizado perante o mundo, quando deixou às escâncaras que sua maior empresa – a Petrobrás (só ela?) – foi dirigida (ou continua a ser?) – por gente capaz das práticas de corrupção mais pérfidas já imaginadas. Montanhas de dinheiro, que a massa ignara, mas trabalhadora, jamais conseguiria “escalar”, mesmo que à custa de muito suor, foram destinadas às contas pessoais de alguns energúmenos, tanto aqui e como alhures. Receberam indevidamente, esses marginais, não só dinheiro, mas até obras de arte, automóveis de luxo e imóveis. E a Sra., que foi Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, que depois virou Ministra da área e, finalmente, virou Presidente (com “E” no final, faço questão de frisar) da República, de nada sabia?. Onde, enfim, a sua outrora decantada capacidade gerencial?
Os Estados e Municípios, privados da participação (constitucionalmente assegurada) na arrecadação tributária da União (que se vale de artifícios vedados pela CF para tanto, ao arranjar contribuições que não se enquadrem na categoria de impostos), ficam impossibilitados de sobreviver. O caso do Rio Grande do Sul, Presidente, é apenas a ponta de um imenso iceberg. Ao invés de se concluir a transposição de águas para o Nordeste, às voltas com uma cruel estiagem de quatro anos, o Brasil constrói um porto em Cuba. Inadmissível, isto!
Na elevada condição em que se encontra V. Exa., a Sra. permitiu o inchaço desmurado da máquina administrativa federal, com a criação de Ministérios (ou de “Secretarias” como mesmo status), como os coelhos se reproduzem, tudo para acomodar os integrantes do seu partido em cargos comissionados (ou “de direção”, nos quais apenas deviam estar os motoristas).
Permitiu que seu execrável (na minha humilde opinião) antecessor (em quem desgraçadamente cheguei a votar) continuasse a ter formidável influência no governo, por si ou por seus (ou suas) ajudantes, embora se trate ele de um homem que assumiu a mentira como algo intrínseco à sua personalidade e, quem sabe, às suas próprias moléculas orgânicas. Um dos seus maiores méritos, pelo que soube pela imprensa, é ter ensinado seu filho a ser um “fenômeno” (que o Ronaldo, o genuíno, me perdoe pelo uso da expressão).
Por muito menos, já que auxiliares diretos seus foram acusados de crimes (de pequena monta, comparados aos atuais), Getúlio Vargas cometeu um gesto insano, radical e rigorosamente condenável pelas Leis de Deus. Não estou, portanto, nem de longe a sugerir que a Sra. faça o que ele fez! Tal caminho, como espírita que sou, é o inadmissível. Mas, por favor, RENUNCIE, é o que lhe rogo como reles cearense e, portanto, cidadão de terceira categoria deste País (ao qual tanto amo)
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O Brasil já passou (tenho 64 anos e, portanto, vivenciei sofridamente alguns deles), e continuo a passar, por momentos tão difíceis que, caso um novo processo de impeachment seja deflagrado, sinto que isto seria terrivelmente desgastante. Ninguém, estou certo, quer esse cenário. Nem deseja, garanto-lhe, o seu mal. Todos querem, inclusive eu, que a Sra. seja feliz ao lado de sua filha, seu neto e demais familiares, a cuidar do seu próprio e do destino deles. Repito: num gesto heroico e de humildade, RENUNCIE. Desculpe-me a franqueza, mas a Sra. não foi talhada para o cargo que ocupa. Notadamente quando me lembro de Juscelino ou de Tancredo, por exemplo.

Se a Sra. foi legitimamente eleita, lembre-se que legitimidade tanto se conquista como se perde. Tanto que, em algumas democracias, existe o recall. Haverá, de certo, quem cuide melhor do Brasil do que a senhora. É isto o que tinha, desesperada, mas respeitosamente, a lhe dizer. Que Deus lhe ilumine.
F: direitoce.com.br